Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Coneccy, disponibilizada por CONECCY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.253.542/0001-72, com sede em Av. Cornélio Alves Ribeiro, 22 – Centro, Cristina/MG – CEP 37.476-000 ("Coneccy", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de sistemas, sites e aplicações da Coneccy para criação, operação e automação de bots no Telegram, incluindo venda, entrega e gestão de conteúdo e assinaturas.
- Usuário: a pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
- Cliente final: o consumidor que interage com os bots do Usuário e realiza pagamentos.
- ConeccyPay: o meio de processamento de pagamentos disponibilizado na Plataforma para intermediar as cobranças entre o Usuário e seus clientes finais.
2. Descrição dos serviços
A Coneccy oferece ferramentas de software para que o Usuário crie e opere bots no Telegram, automatize fluxos de venda e entrega, gerencie assinaturas e receba pagamentos por meio do ConeccyPay e de gateways integrados. A Coneccy atua como provedora de tecnologia e facilitadora de pagamentos; a relação de consumo pelo conteúdo ou produto ofertado é estabelecida entre o Usuário e seu cliente final.
3. Cadastro e conta
O uso da Plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. É vedada a utilização por menores de 18 anos. A Coneccy pode solicitar documentos para verificação de identidade e prevenção a fraudes.
4. Uso permitido e condutas vedadas
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido utilizar a Coneccy para:
- comercializar ou distribuir conteúdo ilícito, incluindo material de abuso ou exploração infantil, sob qualquer forma;
- violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual;
- praticar fraude, lavagem de dinheiro, golpes ou qualquer atividade criminosa;
- enviar spam, malware ou realizar acessos não autorizados a sistemas.
5. Pagamentos, taxas e ConeccyPay
As cobranças aos clientes finais são processadas pelo ConeccyPay e/ou por gateways integrados. As taxas aplicáveis são informadas na Plataforma e podem ser alteradas mediante aviso prévio. O Usuário é o único responsável pela regularidade fiscal e tributária das operações que realiza, bem como pelo cumprimento das obrigações perante seus clientes finais, incluindo estornos e reembolsos quando cabíveis.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, identidade visual e demais elementos da Plataforma pertencem à CONECCY LTDA ou a seus licenciadores. O cadastro não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Coneccy empreenderá esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança do serviço, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A Coneccy não se responsabiliza pelo conteúdo publicado ou comercializado pelos Usuários nem pela relação destes com seus clientes finais.
8. Suspensão e encerramento
A Coneccy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à Plataforma ou a terceiros, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cristina/MG, ou o do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].